Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

A ICP Certificado Digital é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de atendimento nele indicados.

Atuamos no atendimento, na orientação e no acompanhamento do processo de emissão de certificados digitais. A emissão em si é realizada pela Autoridade Certificadora responsável, dentro das regras da ICP-Brasil.

Qualquer solicitação relacionada a esta política pode ser feita pelo canal de atendimento indicado ao final desta página.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para atender você e conduzir o processo de emissão. Não solicitamos dados que não tenham finalidade definida.

2.1. Dados que você nos envia no atendimento

Quando você inicia uma conversa pelo WhatsApp, recebemos o número de telefone associado à sua conta e as informações que você decidir compartilhar — por exemplo, seu nome, o tipo de certificado desejado e dúvidas sobre a sua situação.

2.2. Dados necessários à emissão do certificado

Se você decidir contratar a emissão, serão solicitados os dados e documentos exigidos pelas regras da ICP-Brasil e pela Autoridade Certificadora responsável, incluindo dados de identificação do titular e, no caso de certificados de pessoa jurídica, dados da empresa e do representante legal.

A relação exata do que é exigido depende do tipo de certificado e do perfil do titular, e é informada durante o atendimento.

2.3. Dados de navegação

Este site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de medição de audiência. O carregamento das fontes tipográficas é feito a partir de servidores do Google, o que implica o processamento do seu endereço IP por essa empresa, como ocorre em qualquer requisição na internet.

3. Para que usamos seus dados

• Responder às suas dúvidas e orientar sobre a modalidade de certificado adequada ao seu caso;
• Conduzir e acompanhar o processo de emissão ou renovação do certificado contratado;
• Encaminhar à Autoridade Certificadora os dados e documentos exigidos para a emissão;
• Agendar e realizar a validação por videoconferência, quando aplicável;
• Prestar suporte após a emissão, inclusive orientação de instalação e uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade.

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados se apoia nas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Procedimentos preliminares e execução de contrato — para atender você antes da contratação e para conduzir a emissão do certificado contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para atender às exigências aplicáveis à emissão de certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil;
• Legítimo interesse — para prestar suporte e manter registro do atendimento, sempre respeitando suas expectativas e seus direitos.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário e sempre limitados à finalidade:

• Autoridade Certificadora e agentes de registro responsáveis pela emissão do seu certificado, conforme as regras da ICP-Brasil;
• WhatsApp, operado pela Meta, quando você escolhe esse canal para falar conosco — a conversa fica sujeita também à política de privacidade da própria plataforma;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou de órgão regulador.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e à execução do serviço contratado, e, depois disso, pelo prazo exigido para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos.

Registros relacionados à emissão de certificados digitais observam os prazos de guarda definidos pelas normas da ICP-Brasil e pela Autoridade Certificadora responsável.

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 11. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de proteção a você.

Há situações em que a eliminação não é possível de imediato, por existir obrigação legal ou regulatória de guarda. Nesses casos, informaremos o motivo e o prazo aplicável.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados que tratamos, incluindo controle de acesso às informações e transmissão por canais criptografados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança capaz de acarretar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.

9. Cookies

O uso de cookies neste site é tratado em documento próprio. Consulte a Política de Cookies.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos processos ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página.

Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site antes de entrarem em vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou pedidos relacionados aos seus dados pessoais podem ser enviados pelo nosso canal de atendimento.